Condições gerais de venda e de utilização

Versão 1.0 de 28/10/2026. Tradução fornecida apenas a título informativo: em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

A MonRendu.com é um serviço online (SaaS) que transforma a imagem exportada do render de um software de conceção de cozinhas num visual fotorrealista. Destina-se aos profissionais de equipamento e decoração de interiores.

Durante a sua fase de teste, a atividade MonRendu.com é exercida por Nicolas Crauc (CAPE n.º 14228) e Timothée Leicht (CAPE n.º 14229). Cada um é beneficiário de um contrato de apoio ao projeto empresarial (contrat d'appui au projet d'entreprise, CAPE) até 2 de novembro de 2027, no máximo, celebrado com a Espace des Entrepreneurs. A Espace des Entrepreneurs é uma associação de direito francês, com sede em 4 rue des Buisses, 59800 Lille (França). SIRET 418 541 553 00032, número de IVA intracomunitário FR 23 418 541 553, código NAF 88.99B, representada pela sua presidente, Christiane Lecocq.

No âmbito destes CAPE, a Espace des Entrepreneurs é a contraparte contratual do Cliente e a emitente das faturas. Nas presentes condições, «nós» designa a atividade MonRendu.com assim exercida.

Contacto: contact@monrendu.com.

– Serviço: a aplicação MonRendu.com acessível online, as suas funcionalidades e atualizações.

– Cliente: a pessoa coletiva ou o empresário em nome individual que cria uma conta ou subscreve uma assinatura para as necessidades da sua atividade profissional.

– Administrador: o utilizador designado pelo Cliente para gerir a conta, as licenças e a assinatura.

– Utilizador: qualquer pessoa singular a quem o Cliente dá acesso ao Serviço.

– Licença: o direito de acesso nominativo ao Serviço atribuído a um Utilizador.

– Imagem de origem: a imagem exportada pelo Cliente a partir do seu software de conceção e importada no Serviço.

– Render: o visual gerado pelo Serviço a partir de uma Imagem de origem.

– Período: a duração de faturação da assinatura (mês ou trimestre).

2.1. As presentes condições regem o acesso ao Serviço e a sua utilização, bem como a subscrição, a faturação e o pagamento das assinaturas. Reúnem as nossas condições gerais de venda e as nossas condições gerais de utilização. O anexo 1 (acordo de tratamento de dados) faz parte integrante das mesmas.

2.2. O Serviço é reservado a profissionais, que o utilizam para a sua atividade. Ao criar uma conta, o Cliente declara agir a título profissional. As disposições de proteção do consumidor, nomeadamente o direito de livre resolução, não se aplicam.

2.3. O Serviço é disponibilizado a clientes estabelecidos em todos os países, com exceção dos Estados Unidos e do Canadá.

3.1. O Cliente aceita as presentes condições assinalando a caixa prevista aquando da criação da sua conta e, novamente, antes do seu primeiro pagamento. Conservamos a versão aceite, bem como a data e a hora da aceitação.

3.2. Podemos alterar estas condições. Qualquer nova versão é notificada por email aos Administradores pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor e deve ser aceite no início de sessão seguinte. O Cliente que a recuse pode cancelar a sua assinatura sem custos antes da entrada em vigor da nova versão. Na falta de aceitação, o acesso ao Serviço fica limitado à consulta até ao fim do Período pago.

3.3. As presentes condições prevalecem sobre as condições de compra do Cliente, salvo acordo escrito em contrário assinado por ambas as partes.

4.1. O Serviço permite ao Cliente importar a imagem exportada do render do seu software de conceção, gerar a partir dessa imagem visuais fotorrealistas, ajustá-los, organizá-los em projetos e partilhá-los.

4.2. O Serviço intervém depois de concluída a conceção. Não produz plantas, orçamentos nem modelos 3D. Não substitui o software de conceção do Cliente.

4.3. O Serviço permite criar links de apresentação consultáveis sem início de sessão. Estes links permanecem ativos até serem eliminados pelo Cliente ou até ao fim do contrato. O Cliente é o único responsável pela sua divulgação.

4.4. O acesso através de interface de programação (API), através de conector para assistente de IA ou com a chave de um fornecedor de IA própria do Cliente não faz parte da oferta padrão. Estes acessos podem ser concedidos por aditamento escrito.

4.5. O Serviço evolui. Podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades, desde que não suprimamos a função essencial descrita no artigo 4.1 durante um Período pago.

5.1. O Cliente cria uma conta fornecendo informações exatas e atualizadas, nomeadamente a sua denominação, o seu endereço, o seu país de estabelecimento e, se aplicável, o seu número de IVA ou número de identificação fiscal.

5.2. O Administrador atribui as licenças aos Utilizadores. Uma licença é nominativa: só pode ser utilizada pelo Utilizador a quem foi atribuída. É proibida a partilha de credenciais entre várias pessoas. O Administrador pode reatribuir uma licença a outro Utilizador.

5.3. O Cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais dos seus Utilizadores e por qualquer ação realizada a partir da sua conta. Informa-nos sem demora de qualquer utilização não autorizada.

6.1. Um novo Cliente pode beneficiar de um teste gratuito, sem cartão bancário, que inclui 20 gerações numa única licença, válido durante 15 dias a contar da criação da conta. O teste termina quando for atingido o primeiro destes dois limites.

6.2. No fim do teste sem subscrição, a geração é desativada e os projetos permanecem consultáveis durante 30 dias. São depois eliminados definitivamente.

6.3. O teste é limitado a um por Cliente. Podemos recusar ou interromper um teste em caso de criação de contas múltiplas.

7.1. O Serviço é disponibilizado por assinatura, faturada por licença. As ofertas disponíveis, os respetivos preços e escalões são os indicados no site MonRendu.com e resumidos ao Cliente antes de cada pagamento. Durante a fase de teste, são propostas duas ofertas:

– uma assinatura mensal;

– uma oferta de 3 meses, paga antecipadamente pela totalidade do trimestre.

7.2. O preço unitário depende do número total de licenças da conta (escalão). Uma mudança de escalão, para cima ou para baixo, produz efeitos no início do Período seguinte.

7.3. Os preços são expressos em euros, sem impostos. O IVA acresce quando aplicável, segundo as regras em vigor no local de estabelecimento do Cliente. Eventuais encargos bancários ou de câmbio relacionados com o pagamento ficam a cargo do Cliente.

7.4. Podemos alterar os nossos preços. O novo preço é notificado por email aos Administradores pelo menos 30 dias antes da sua aplicação, e só se aplica a partir do Período seguinte. Um Período já pago nunca é revisto. O Cliente que recuse o novo preço pode cancelar sem custos antes da sua aplicação.

8.1. A assinatura produz efeitos com a cobrança do primeiro pagamento, por um Período de um mês ou de um trimestre, consoante a oferta escolhida.

8.2. Renova-se tacitamente por um Período de igual duração, salvo cancelamento.

8.3. O Cliente pode cancelar a qualquer momento a partir da sua conta. O cancelamento produz efeitos no fim do Período em curso, que continua devido e não dá lugar a qualquer reembolso, mesmo parcial. O Serviço permanece acessível até essa data.

8.4. Adição de licenças: uma licença acrescentada durante um Período fica ativa de imediato. É faturada proporcionalmente ao número de dias restantes até ao fim do Período e cobrada de imediato.

8.5. Remoção de licenças e mudança de oferta: produzem efeitos no início do Período seguinte, sem reembolso.

9.1. As faturas são emitidas pela Espace des Entrepreneurs e disponibilizadas ao Cliente em formato eletrónico.

9.2. Pagamento por cartão bancário. O pagamento é efetuado na página segura do nosso prestador de serviços de pagamento CAWL (Crédit Agricole). Nunca temos acesso aos dados completos do cartão. Ao subscrever, o Cliente autoriza a CAWL a registar o seu cartão e a debitá-lo automaticamente em cada vencimento pelo montante do Período seguinte, bem como pelos montantes proporcionais previstos no artigo 8.4.

9.3. Pagamento por transferência. Mediante acordo prévio, a assinatura pode ser paga por transferência para a conta da Espace des Entrepreneurs, indicando a referência que consta da fatura. A fatura é pagável no prazo de 15 dias a contar da data de emissão.

9.4. As faturas são pagáveis antecipadamente, no início de cada Período. Não é concedido qualquer desconto por pagamento antecipado.

9.5. Falha ou atraso no pagamento.

– Em caso de falha de um débito, informamos o Cliente por email e fazemos uma nova tentativa 3 dias e depois 7 dias após o vencimento.

– No pagamento por transferência, são enviados lembretes 3 e 7 dias após a data de vencimento da fatura.

– O Cliente pode regularizar a qualquer momento a partir da sua conta.

– Sem pagamento 15 dias após o vencimento, o acesso à geração é suspenso. Os projetos permanecem consultáveis. O acesso é restabelecido logo que o pagamento seja efetuado.

9.6. Nos termos do artigo L.441-10 do Código Comercial francês, qualquer quantia não paga no vencimento implica de pleno direito, sem interpelação prévia:

– penalidades de mora à taxa de 15 % ao ano;

– uma indemnização fixa por custos de cobrança de 40 € (artigo D.441-5 do Código Comercial francês).

Cada licença destina-se à utilização profissional normal de um projetista. A assinatura não inclui um número de gerações faturadas à unidade. Para além de uma utilização razoável, avaliada nomeadamente face a um volume de 200 renders por licença e por mês, podemos reduzir a prioridade de processamento das gerações da licença em causa até ao fim do mês em curso, sem custos adicionais. As gerações não utilizadas não transitam de um mês para o outro.

O Cliente e os seus Utilizadores comprometem-se, nomeadamente, a não:

– revender, alugar ou disponibilizar a terceiros o acesso ao Serviço;

– produzir Renders por conta de outros profissionais a título de prestação de serviços. Os Renders destinam-se aos próprios clientes do Cliente;

– partilhar uma licença entre várias pessoas, ou multiplicar contas para contornar a utilização razoável ou o teste gratuito;

– importar conteúdos sobre os quais não detenham direitos, ou conteúdos ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;

– tentar contornar as medidas técnicas do Serviço, extrair o seu código, submetê-lo a engenharia inversa ou perturbar o seu funcionamento;

– automatizar o acesso ao Serviço por meios diferentes dos que disponibilizamos;

– utilizar o Serviço a partir dos Estados Unidos ou do Canadá, ou por conta de clientes aí estabelecidos.

12.1. O Cliente conserva todos os seus direitos sobre as Imagens de origem que importa. Garante deter os direitos necessários para as utilizar no Serviço, incluindo os elementos de catálogos, texturas ou marcas que contenham.

12.2. O Cliente concede-nos, durante a vigência do contrato, o direito não exclusivo de utilizar as suas Imagens de origem e Renders apenas na medida necessária à prestação do Serviço: armazenamento, tratamento, geração, apresentação e partilha a seu pedido.

12.3. Os Renders gerados para o Cliente pertencem-lhe na máxima medida permitida por lei. Pode utilizá-los livremente, sem limite de tempo nem de território, incluindo após o fim do contrato. Um conteúdo produzido por inteligência artificial pode não beneficiar da proteção do direito de autor: não garantimos a originalidade nem a exclusividade de um Render.

12.4. Não reutilizamos qualquer Render nem qualquer Imagem de origem do Cliente para fins de comunicação ou promoção sem o seu consentimento expresso, dado para cada utilização ou através de uma opção que ative na sua conta.

12.5. Nem nós nem os nossos subcontratantes utilizamos as Imagens de origem ou os Renders para treinar um modelo de inteligência artificial.

O Serviço, o seu código, a sua interface, as suas bases de dados, as suas instruções de geração, bem como o nome e o logótipo MonRendu.com são nossa propriedade exclusiva. O contrato confere ao Cliente um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível, limitado à duração da assinatura e ao número de licenças subscritas. Nenhum outro direito é cedido.

14.1. Os Renders são visuais de ambiente gerados por inteligência artificial, destinados a apoiar a venda. Não são documentos de execução nem documentos contratuais. As cores, materiais, iluminação, proporções e elementos decorativos podem diferir da realização final, e a IA pode introduzir elementos ausentes do projeto.

14.2. O Cliente compromete-se a apresentar os Renders aos seus próprios clientes como visuais não contratuais, e a não os utilizar como referência técnica ou dimensional. Continua a ser o único responsável pela conformidade da sua oferta e dos seus compromissos para com os seus clientes.

15.1. Empregamos meios razoáveis para assegurar o acesso ao Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. Estamos sujeitos a uma obrigação de meios e não garantimos qualquer taxa de disponibilidade. O Serviço depende de fornecedores terceiros, nomeadamente para a geração de imagens, cuja indisponibilidade pode atrasar ou impedir a geração.

15.2. O Serviço pode ser interrompido para manutenção. Avisamos os Administradores por email com antecedência sempre que possível.

15.3. O suporte é prestado por email através de contact@monrendu.com e do formulário de comunicação integrado no Serviço. Procuramos responder no prazo de 2 dias úteis. Este prazo é indicativo.

16.1. A nossa responsabilidade só pode ser invocada em caso de culpa provada, pelos danos diretos sofridos pelo Cliente.

16.2. Não somos responsáveis:

– por danos indiretos, como perda de volume de negócios, de clientela, de imagem ou de dados;

– pela utilização que o Cliente faça dos Renders, nomeadamente junto dos seus próprios clientes;

– pelas diferenças entre um Render e a realização final;

– pelos conteúdos importados pelo Cliente;

– pelas interrupções devidas a um fornecedor terceiro, à rede internet ou a um caso de força maior.

16.3. Por todas as causas, a nossa responsabilidade está limitada aos montantes efetivamente pagos pelo Cliente pelo Serviço durante os três meses anteriores ao facto gerador.

16.4. O Cliente é responsável pelos seus conteúdos e pela utilização do Serviço pelos seus Utilizadores. Garante-nos contra qualquer reclamação de terceiros daí resultante.

17.1. Em caso de incumprimento pelo Cliente das suas obrigações, nomeadamente dos artigos 5.2, 9 e 11, podemos resolver o contrato 15 dias após uma interpelação que tenha ficado sem efeito, enviada por email com aviso de receção ou por carta registada.

17.2. Em caso de ofensa grave à segurança ou ao funcionamento do Serviço, ou de conteúdo manifestamente ilícito, podemos suspender imediatamente o acesso em causa e informar posteriormente o Cliente.

17.3. A resolução por incumprimento não dá lugar a qualquer reembolso. As quantias devidas continuam exigíveis.

17.4. O Cliente pode resolver o contrato nas mesmas condições em caso de incumprimento grave da nossa parte. É-lhe então reembolsada a parte não utilizada do Período em curso.

18.1. Para os dados de conta, de faturação e de relação comercial, somos responsáveis pelo tratamento. Estes dados servem para gerir a conta, a assinatura, a faturação, o suporte e a informação sobre o Serviço. São conservados durante a relação contratual e até 3 anos depois, salvo obrigação legal de conservação mais longa (documentos contabilísticos).

18.2. Para as Imagens de origem, os Renders e os dados que o Cliente neles inclua, o Cliente é o responsável pelo tratamento e nós atuamos como subcontratantes, nas condições do anexo 1.

18.3. Qualquer titular dos dados dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. Exerce-o escrevendo para contact@monrendu.com, assunto «Direitos dos titulares». Em caso de dúvida razoável sobre a sua identidade, pode ser-lhe pedido um comprovativo. Pode apresentar reclamação junto da CNIL (cnil.fr).

Cada parte mantém confidenciais as informações não públicas recebidas da outra ao abrigo do contrato, e só as utiliza para a sua execução, durante toda a sua vigência e dois anos após o seu termo. Esta obrigação não se aplica às informações públicas nem àquelas cuja divulgação seja exigida por lei.

O Cliente autoriza-nos a citar o seu nome e a reproduzir o seu logótipo como referência comercial, no nosso site e nos nossos documentos de apresentação. Pode opor-se a qualquer momento por email para contact@monrendu.com. Esta autorização não abrange os seus Renders, regidos pelo artigo 12.4.

21.1. No fim do contrato, qualquer que seja a causa, a geração é desativada. Os projetos permanecem consultáveis e descarregáveis durante 30 dias.

21.2. Decorrido este prazo, as contas, Imagens de origem, Renders e links de apresentação são eliminados definitivamente, com exceção dos dados que devemos conservar por força da lei (faturação, contabilidade).

21.3. Cabe ao Cliente descarregar os seus Renders antes desta eliminação.

22.1. A atividade MonRendu.com destina-se a ser retomada por uma sociedade em constituição, a NiTi Tech (SARL). O Cliente aceita desde já que o contrato seja cedido de pleno direito a essa sociedade, ou a qualquer sociedade que retome a atividade, nas mesmas condições.

22.2. O Cliente é informado por email pelo menos 30 dias antes da cessão, com a identidade do cessionário. Pode cancelar sem custos antes da data de cessão. Caso contrário, o contrato prossegue com o cessionário.

22.3. O Cliente não pode ceder o contrato sem o nosso acordo prévio por escrito.

Nenhuma das partes é responsável por um incumprimento causado por um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês. Se o impedimento durar mais de 30 dias, qualquer das partes pode resolver o contrato por email, sem indemnização. É então reembolsada ao Cliente a parte não utilizada do Período em curso.

24.1. O contrato rege-se pelo direito francês, qualquer que seja o país de estabelecimento do Cliente. Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

24.2. Em caso de litígio, as partes procuram uma solução amigável durante 30 dias a contar da notificação escrita do diferendo por uma delas.

24.3. Na falta de acordo, é atribuída competência exclusiva aos tribunais de Lille (França), incluindo em caso de procedimento cautelar, chamamento em garantia ou pluralidade de réus.

24.4. Estas condições são redigidas em francês. São traduzidas para outras línguas a título informativo: em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

1. Objeto

O presente anexo regula os tratamentos que realizamos por conta do Cliente, responsável pelo tratamento, no âmbito do Serviço.

2. Descrição do tratamento

– Finalidade: prestar o Serviço, ou seja, armazenar as Imagens de origem, gerar e ajustar os Renders, organizá-los e partilhá-los a pedido do Cliente.

– Natureza das operações: recolha por importação, armazenamento, transmissão aos fornecedores de geração de imagens, geração, consulta, partilha por link, eliminação.

– Dados: identidade e contactos profissionais dos Utilizadores, Imagens de origem, Renders, nomes de projetos e qualquer informação que o Cliente decida incluir (por exemplo, o nome de um cliente final).

– Titulares dos dados: Utilizadores do Cliente e, se aplicável, clientes finais do Cliente.

– Duração: a duração do contrato e, depois, 30 dias (artigo 21 das condições).

O Cliente compromete-se a não importar categorias especiais de dados na aceção do artigo 9.º do RGPD e a limitar os dados dos seus clientes finais ao estritamente necessário.

3. As nossas obrigações

Comprometemo-nos a:

– tratar os dados apenas mediante instruções documentadas do Cliente, valendo como tais as presentes condições e a utilização do Serviço. Informamos o Cliente se uma instrução nos parecer contrária à regulamentação;

– garantir a confidencialidade dos dados e assegurar que as pessoas autorizadas a tratá-los estão sujeitas a essa obrigação;

– aplicar medidas de segurança adequadas: cifragem das trocas, controlo de acessos, separação dos dados por Cliente, cópias de segurança;

– não utilizar os dados para treinar um modelo de inteligência artificial, nem para fins próprios;

– prestar assistência ao Cliente, na medida do possível, na resposta aos pedidos de exercício de direitos e no cumprimento das suas obrigações de segurança, avaliação de impacto e consulta prévia;

– notificar o Cliente de qualquer violação de dados pessoais no prazo de 48 horas após dela termos conhecimento, com as informações úteis para a sua própria notificação;

– eliminar os dados no fim do contrato no prazo previsto e atestá-lo mediante pedido;

– disponibilizar ao Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações e permitir auditorias razoáveis, a expensas suas, com um pré-aviso de 30 dias.

4. Subcontratantes ulteriores

4.1. O Cliente autoriza o recurso aos subcontratantes ulteriores indicados abaixo. Impomos-lhes obrigações de proteção de dados equivalentes às do presente anexo.

4.2. Qualquer adição ou substituição de um subcontratante dá lugar a uma nova versão do presente anexo, notificada e sujeita a aceitação nos termos do artigo 3.2 das condições. O Cliente que a recuse pode cancelar sem custos antes da sua entrada em vigor.

5. Transferências para fora da União Europeia

Quando os dados são tratados fora da União Europeia por um subcontratante, ou quando o Cliente está estabelecido fora da União Europeia, a transferência é enquadrada por uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na sua falta, pelas cláusulas contratuais-tipo por ela adotadas.